STJ - 5031720-56.2022.4.02.5101

03/10/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/10/2024 19:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

05/07/2024 14:13

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 26956, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte agravada a FAZENDA NACIONAL, em substituição à UNIÃO.

05/07/2024 06:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 573375/2024

04/07/2024 20:56

Protocolizada Petição 573375/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2024

03/07/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024

02/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024

01/07/2024 21:30

Não conhecido o recurso de EHD - ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA.

04/06/2024 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO