TRF2 - 5011702-23.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 16:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
-
06/02/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
05/02/2025 08:34
Juntada de Petição
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
20/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/11/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 22:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/09/2024 16:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
19/09/2024 15:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
19/08/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011702-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SALVIANA SANTANA VIZEU FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
08/08/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
24/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011702-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SALVIANA SANTANA VIZEU FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137
-
30/04/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/03/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
04/03/2024 13:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
01/03/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 14:10
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
29/02/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/02/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 18:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
28/02/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/02/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/02/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
12/12/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/12/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/12/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 19:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011702-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SALVIANA SANTANA VIZEU FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/10/2023 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
13/10/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/08/2023 18:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/08/2023 18:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
24/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/08/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/08/2023 14:13
Determinada a intimação
-
08/08/2023 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
24/07/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/07/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 15:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/06/2023 22:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
-
23/06/2023 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/06/2023 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 16:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
-
08/06/2023 21:24
Sentença desconstituída - por maioria
-
11/05/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011702-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SALVIANA SANTANA VIZEU FERREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES (OAB ES025239) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/05/2023 20:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 20:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
27/04/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/03/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/03/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/03/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/03/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202037-51.2017.4.02.5101
Uniao
Yngrid Victoria Machado Medeiros dos San...
Advogado: Ana Maria Guimaraes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2024 09:33
Processo nº 5000554-46.2023.4.02.0000
Dellmar Transportes S/A
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2025 13:31
Processo nº 5018951-16.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Wilson Sons Shipping Services LTDA
Advogado: Thiago Paranhos Neves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2025 12:51
Processo nº 5050480-53.2022.4.02.5101
Etc - Empreendimentos Transportes Comerc...
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Marco Tayah
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/01/2024 14:58
Processo nº 5050480-53.2022.4.02.5101
Etc - Empreendimentos Transportes Comerc...
Coordenador de Licitacoes - Petroleo Bra...
Advogado: Alexandre Mars Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2022 11:18