TRF2 - 5000554-46.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELLMAR TRANSPORTES S/A

CNPJ: 13.254.104/0001-74

Advogados

WANDS SALVADOR PESSIN

OAB: 010418/ES

CPF *83.***.*37-56

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:31

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 10:17

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/10/2024 05:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50282985320204025001/ES

  • 08/10/2023 21:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/10/2023 21:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/10/2023 21:20

    Recurso Especial Admitido

  • 12/09/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 08:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/08/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/08/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/07/2023 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000554-46.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 30/06/2023 11:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

  • 29/06/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

  • 29/06/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

  • 28/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/06/2023 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 14:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5000554-46.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DELLMAR TRANSPORTES S/A ADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSIN (OAB ES010418) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 04/05/2023 18:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 04/05/2023 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2023 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

  • 03/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 31/01/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/01/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/01/2023 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/01/2023 16:57

    Determinada a intimação

  • 26/01/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 26/01/2023 13:25

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 25/01/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)

  • 25/01/2023 16:09

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/01/2023 11:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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