TRF2 - 5027682-10.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:17
Determinada a intimação
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18/08/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027682-10.2022.4.02.5001/ES AUTOR: HELION AMARAL DE MOURAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. -
15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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08/05/2025 16:18
Transitado em Julgado
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08/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2025 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/04/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 12:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 12:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/06/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 22:20
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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06/06/2023 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/06/2023 17:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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05/06/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2023 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/04/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5027682-10.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 696) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: HELION AMARAL DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/03/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/03/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 696
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17/10/2022 15:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/10/2022 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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17/10/2022 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 10 e 13
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2022 13:16
Juntada de Petição
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21/09/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2022 20:41
Julgado procedente o pedido
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21/09/2022 14:46
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 14:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2022 11:42
Juntada de Petição
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20/09/2022 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 15:05
Determinada a citação
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20/09/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2022 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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