19/08/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
14/08/2025 19:57

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
14/08/2025 19:57

Despacho
14/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 235
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 235
17/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 235
17/07/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-80
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
08/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
08/05/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Despacho
07/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 09:47

Juntada de Petição
12/08/2024 15:11

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
18/06/2024 08:25

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
18/06/2024 08:25

Despacho
14/06/2024 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/06/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 09:28

Juntada de Petição
07/02/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
06/12/2023 11:37

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
13/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:52

Decisão interlocutória
13/11/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 10:41

Juntada de Petição
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
23/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:08

Determinada a intimação
23/08/2023 20:02

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50005125420184025114
29/03/2022 18:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
01/02/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
10/01/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2022 13:39

Decisão interlocutória
10/01/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2021 17:39

Juntada de Petição
03/12/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
12/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
09/10/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
09/10/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/10/2021 15:31

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 18:52

Conclusos para julgamento
06/07/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/07/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/07/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2021 19:05

Conclusos para julgamento
01/07/2021 19:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
26/04/2021 16:29

Juntada de Petição
26/04/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/04/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/04/2021 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170
19/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/01/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
20/01/2021 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 16:59

Determinada a intimação
19/01/2021 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
12/11/2020 10:00

Juntada de Petição
12/11/2020 05:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/11/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
29/10/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
23/10/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 19:19

Determinada a intimação
23/10/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/08/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
13/08/2020 20:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
10/08/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente
10/08/2020 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2020 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
07/08/2020 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2020 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 15:13

Audiência Convertida em Diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/08/2020 14:00. Refer. Evento 137
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133
30/07/2020 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
24/07/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/07/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
24/07/2020 17:31

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/08/2020 14:00
24/07/2020 17:06

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/08/2020 12:40. Refer. Evento 115
24/07/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2020 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 08:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
23/05/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
13/05/2020 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
12/05/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
09/05/2020 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/05/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
24/04/2020 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
24/04/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110
13/04/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
07/04/2020 13:58

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/08/2020 12:40
06/04/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/04/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
06/04/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 12:09

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/04/2020 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
27/03/2020 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
26/03/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 88 e 93
23/03/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
23/03/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
20/03/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
18/03/2020 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/03/2020 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
17/03/2020 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 19:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/03/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 16:38

Juntada de Petição
16/03/2020 16:21

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/03/2020 14:40. Refer. Evento 68
16/03/2020 15:12

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/03/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 13:36

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 19/03/2020 12:40. Refer. Evento 67
16/03/2020 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
07/03/2020 03:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
28/02/2020 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
28/02/2020 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
20/02/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
19/02/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
18/02/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
17/02/2020 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
16/02/2020 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/02/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
14/02/2020 17:17

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
14/02/2020 17:17

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/02/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 17:06

Audiência Redesignada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/03/2020 14:40. Refer. Evento 40
14/02/2020 17:05

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 19/03/2020 12:40
14/02/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente
13/02/2020 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
29/01/2020 23:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
29/01/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/01/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/01/2020 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
06/01/2020 11:34

Juntada de Petição
19/12/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
09/12/2019 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
09/12/2019 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/12/2019 06:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
05/12/2019 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
04/12/2019 16:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/12/2019 16:42

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
03/12/2019 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
03/12/2019 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/12/2019 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/12/2019 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
30/11/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2019 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 17:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 17/03/2020 14:40
29/11/2019 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 21:50

Despacho/Decisão - de Expediente
28/11/2019 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 13:35

Juntada de Petição
01/07/2019 09:33

Juntada de Petição
01/07/2019 09:24

Juntada de Petição
26/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2019 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
25/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
15/02/2019 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2019 16:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/02/2019 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2019 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2019 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/02/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2018 21:35

Juntada de Petição
27/09/2018 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2018 10:19

Juntada de Petição
31/08/2018 11:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
30/08/2018 12:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/08/2018 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/08/2018 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
02/08/2018 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2018 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2018 13:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/07/2018 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2018 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2018 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/07/2018 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2018 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2018 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2018 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2018 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/06/2018 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2018 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2018 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2018 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00