TRF2 - 5001696-03.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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21/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 12:54
Recurso Especial sobrestado
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16/11/2023 12:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 14:23
Juntada de Certidão
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14/11/2023 12:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/10/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/10/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/10/2023 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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21/09/2023 17:02
Juntado(a)
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20/09/2023 17:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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13/09/2023 13:47
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Remessa Necessária Cível
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25/08/2023 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001696-03.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ELZA ALVES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): EVELINY DA SILVA SOBRAL BINDA (OAB ES025428) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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23/08/2023 13:54
Juntado(a)
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13/07/2023 14:30
Juntada de Petição
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10/07/2023 05:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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08/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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24/05/2023 12:26
Intimação por Edital
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24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023
-
24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023
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24/05/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5001696-03.2019.4.02.9999/ES APELANTE: ELZA ALVES DE SOUZA FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº *00.***.*62-61 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) WANDERLEY SANAN DANTAS, DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, RELATOR(A) DOS AUTOS SUPRACITADOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL (com prazo de 15 dias) virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Segunda Turma Especializada os autos do(a) processo nº 5001696-03.2019.4.02.9999, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE ELZA ALVES DE SOUZA FERREIRA, CPF N.º *01.***.*40-05 para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual, haja vista a informação do cancelamento do registro do advogado constituído nos autos, conforme ato processual que pode ser acessado através do site https://eproc.trf2.jus.br (portal processual eletrônico).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/05/2023.
EXPEDIDO por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Digitado por Marcelo Stamile Racco, Analista Judiciário e conferido por Flávia Munic Medeiros Pereira, Diretora da Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
23/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023
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23/05/2023 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 23/05/2023 15:01:30)
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22/05/2023 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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22/05/2023 15:15
Despacho
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10/05/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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10/05/2023 18:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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14/12/2022 14:17
Juntado(a)
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13/12/2022 13:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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21/11/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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21/11/2022 17:07
Despacho
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16/05/2022 13:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/11/2021 10:54
Juntada de Petição
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16/11/2021 21:47
Juntada de Petição
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16/11/2021 21:01
Juntada de Petição
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16/11/2021 20:58
Juntada de Petição
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25/10/2021 10:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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19/10/2021 11:42
Despacho
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19/10/2021 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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24/06/2019 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2019 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2019 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/06/2019 15:11
Distribuído por sorteio
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18/06/2019 13:05
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/06/2019 14:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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