TRF2 - 5016280-31.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/07/2024 10:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
15/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/06/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
13/06/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/06/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
12/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2024 15:27
Juntado(a)
-
10/06/2024 17:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5016280-31.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ROSZIGRACI SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 214
-
22/04/2024 12:22
Juntado(a)
-
18/04/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/02/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
10/01/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/01/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/01/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/01/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 15:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/01/2024 15:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/11/2023 11:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
09/11/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/11/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/11/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/11/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 16:51
Recurso Especial sobrestado
-
06/11/2023 16:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 22:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
31/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/10/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
13/10/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/09/2023 17:03
Juntado(a)
-
19/09/2023 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2023 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/08/2023 17:20
Juntado(a)
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5016280-31.2021.4.02.0000/ES (Aditamento: 1010) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ROSZIGRACI SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/08/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1010
-
14/07/2023 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
14/07/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/07/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/07/2023 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/07/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/07/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
30/06/2023 12:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
28/06/2023 17:19
Juntado(a)
-
28/06/2023 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/05/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5016280-31.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ROSZIGRACI SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
18/05/2023 14:46
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
15/02/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
15/02/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/02/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/02/2022 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/01/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/01/2022 14:36
Juntada de Petição
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
06/12/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2021 19:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
16/11/2021 13:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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