04/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000544-98.2018.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB CRISTO REI LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe efetuada pela Secretaria deste Juízo.

Intime-se a parte executada, para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação.

A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor do exequente.

Tratando-se da CEF na qualidade de exequente, intime-se-a para apropiação do depósito por meio de ato ordinatório. 3.1.

A secretaria deverá efetivar a consulta para confirmação do levantamento através do Portal Jurídico da CEF ou encaminhamento de e-mail à Ag. 0555. 4. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para promover o andamento do feito indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão a presente execução, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da ciência da inexistência de bens penhoráveis, durante o qual estará suspensa, também, a prescrição (artigo 921, § 1º, CPC/2015).

Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil de 2015 sem manifestação do(a) exequente, os autos serão arquivados (§ 2º).

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.

Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. 5.

Cumpridas as determinações, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
29/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/07/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:03

Decisão interlocutória
29/07/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:00

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 12:13

Despacho
25/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/05/2025 22:44

Juntada de Petição
29/05/2025 13:13

Baixa Definitiva
17/04/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/04/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:46

Despacho
28/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/01/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/01/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/01/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 13:49

Determinada a intimação
05/12/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:58

Decisão interlocutória
08/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/06/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5009096-08.2024.4.02.9445/TRF (GUSTAVO ALBANI PEREIRA)
31/05/2024 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5009095-23.2024.4.02.9445/TRF (GUSTAVO ALBANI PEREIRA)
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/04/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-96 processada no TRF2 com o no. 50090960820244029445/TRF (GUSTAVO ALBANI PEREIRA)
11/04/2024 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-96 processada no TRF2 com o no. 50090952320244029445/TRF (GUSTAVO ALBANI PEREIRA)
11/04/2024 16:09

Expedição de ofício
11/04/2024 13:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-96
04/04/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/04/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:09

Determinada a intimação
04/04/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/03/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2024 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-96
01/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/11/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/11/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/11/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 19:21

Decisão interlocutória
29/09/2023 19:21

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:14

Determinada a intimação
10/08/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 13:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50005449820184025004
29/04/2020 22:31

Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
13/04/2020 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2020 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
18/03/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
16/03/2020 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/03/2020 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
12/03/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente
20/02/2020 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019 14:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015797020184020000/TRF2
23/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/10/2019 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/09/2019 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015797020184020000/TRF2
24/09/2019 17:49

Juntada de Petição
20/09/2019 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2019 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
19/09/2019 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 19:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
26/03/2019 14:55

Autos com Juiz para Sentença
22/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2019 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2019 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
12/02/2019 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
12/02/2019 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
06/02/2019 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/02/2019 até 06/02/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº JFES-POR-2019/00004, de 06/02/2019.
31/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
29/01/2019 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
22/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
21/01/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2018 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2018 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
10/12/2018 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2018 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2018 11:38

Juntada de Petição
23/11/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
12/11/2018 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2018 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015797020184020000/TRF
07/11/2018 18:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 NCPC - férias adv (exceto criminais art. 798 CPP)
07/11/2018 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12
30/10/2018 14:54

Juntada de Petição
30/10/2018 14:53

Juntada de Petição
30/10/2018 14:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015797020184020000/TRF
29/10/2018 10:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
26/10/2018 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 18:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
24/10/2018 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2018 14:38

Lavrada Certidão
03/10/2018 17:10

Lavrada Certidão
11/09/2018 15:13

Expedição de ofício
10/08/2018 09:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2018 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2018 15:59

Juntada de Petição
14/07/2018 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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