TRF2 - 5003560-09.2022.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/08/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 21:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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28/08/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 12:50
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/06/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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08/05/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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07/05/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
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06/05/2025 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 12:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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25/03/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2025 21:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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10/03/2025 21:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2025 21:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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27/02/2025 15:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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27/01/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11
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27/01/2025 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
06/10/2023 17:23
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/10/2023 12:21
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
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04/10/2023 12:19
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 17:00. Refer. Evento 27
-
03/10/2023 18:22
Despacho
-
02/10/2023 16:00
Juntada de Petição
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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14/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Despacho
-
13/09/2023 15:09
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 17:00
-
13/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:38
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
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13/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/08/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
27/07/2023 13:14
Retirado de pauta
-
07/07/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003560-09.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SANDRA MARIA AMORIM HERINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/07/2023 21:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
05/07/2023 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2023 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
14/06/2023 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/06/2023 16:08
Retirado de pauta
-
24/05/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
24/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003560-09.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SANDRA MARIA AMORIM HERINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ128125) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/05/2023 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
-
23/05/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/05/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
18/05/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/04/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
11/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
07/04/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/03/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/03/2023 13:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/03/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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