TRF2 - 5000802-80.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO

CPF *16.***.*40-29

ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO

CPF *10.***.*82-34

CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO

CPF *04.***.*69-64

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO

CPF *79.***.*73-29

PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 15:44

    Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2024 10:31

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/02/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

  • 03/02/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/02/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/02/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/02/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:23

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 24/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

  • 24/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 24/08/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/08/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/08/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

  • 15/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/08/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/08/2023 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000802-80.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 13/07/2023 17:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 13/07/2023 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 13/07/2023 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/07/2023 14:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 07/07/2023 18:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 06/07/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 20/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 15:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/06/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5000802-80.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: PAULO ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA MELLO AVELINO ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/05/2023 15:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 25/05/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/05/2023 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 177

  • 24/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2022 14:37

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 11/02/2021 13:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 10/02/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 10/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 10/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2021 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2021 18:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/02/2021 18:03

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2021 18:36

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 01/02/2021 17:53

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/01/2021 21:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31, 17, 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002054-53.2021.4.02.5001

Uniao

Reinaldo Pereira da Silva

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2021 20:21

Exibir Processo

Processo nº 5044315-33.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Paollo'S Restaurante LTDA

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0141547-27.2017.4.02.5113

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Farmacia Nazareth LTDA

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5002873-84.2023.4.02.0000

Drogarias Pacheco S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5029356-77.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Solange Simao Cassar

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2023 16:45

Exibir Processo