STJ - 5005514-45.2023.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 16:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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16/08/2024 16:23
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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22/05/2024 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024
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21/05/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024
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21/05/2024 09:20
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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09/04/2024 15:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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09/04/2024 15:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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11/03/2024 12:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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