TRF2 - 5016417-76.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO RIBEIRO SALDANHA

CPF *71.***.*25-34

FRANCISCO MIGUEL VENANCIO VIANNA

CPF *19.***.*20-25

Advogados

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB: 166973/RJ

CPF *09.***.*02-45

FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA

OAB: 025663/RJ

CPF *63.***.*11-72

ROGERIO MOURA OLIVEIRA

OAB: 102443/RJ

CPF *07.***.*61-21

LORENA CAYANA SCUSSEL

OAB: 231150/RJ

CPF *66.***.*31-52

HENRIQUE DIAS LESSA

OAB: 238354/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:57

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 66

  • 22/09/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/09/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/09/2023 12:17

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/09/2023 21:07

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/09/2023 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/08/2023 15:10

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5016417-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO MIGUEL VENANCIO VIANNA ADVOGADO(A): FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (OAB RJ025663) ADVOGADO(A): ROGERIO MOURA OLIVEIRA (OAB RJ102443) ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): LORENA CAYANA SCUSSEL (OAB RJ231150) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS LESSA (OAB RJ238354) AGRAVANTE: EDUARDO RIBEIRO SALDANHA ADVOGADO(A): FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (OAB RJ025663) ADVOGADO(A): ROGERIO MOURA OLIVEIRA (OAB RJ102443) ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): LORENA CAYANA SCUSSEL (OAB RJ231150) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS LESSA (OAB RJ238354) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOCKEY CLUB DE CAMPOS ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTA PINHEIRO ADVOGADO(A): RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA INTERESSADO: FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 21/08/2023 12:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

  • 21/08/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 18/08/2023 20:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/08/2023 04:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/08/2023 04:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 18/07/2023 10:09

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/07/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/07/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 35

  • 28/06/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/06/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 22:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/06/2023 22:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 15:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/06/2023 15:25

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 01/06/2023 12:46

    Lavrada Certidão

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5016417-76.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: EDUARDO RIBEIRO SALDANHA ADVOGADO(A): FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (OAB RJ025663) ADVOGADO(A): ROGERIO MOURA OLIVEIRA (OAB RJ102443) ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): LORENA CAYANA SCUSSEL (OAB RJ231150) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS LESSA (OAB RJ238354) AGRAVANTE: FRANCISCO MIGUEL VENANCIO VIANNA ADVOGADO(A): FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (OAB RJ025663) ADVOGADO(A): ROGERIO MOURA OLIVEIRA (OAB RJ102443) ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): LORENA CAYANA SCUSSEL (OAB RJ231150) ADVOGADO(A): HENRIQUE DIAS LESSA (OAB RJ238354) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOCKEY CLUB DE CAMPOS ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTA PINHEIRO ADVOGADO(A): RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA INTERESSADO: FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/05/2023 11:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

  • 22/05/2023 11:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/05/2023 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/05/2023 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 23/02/2023 16:29

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/02/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 18/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 18:07

    Expedição de ofício

  • 18/11/2022 18:07

    Deferido o pedido

  • 18/11/2022 17:55

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/11/2022 18:45

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 285 do processo originário.Número: 50025735920224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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