TRF2 - 5014433-57.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 20:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5096982-55.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50, 51, 82
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06/09/2023 15:44
Baixa Definitiva
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06/09/2023 15:43
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2023 21:52
Juntada de Petição
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17/07/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 58, 60, 61 e 62
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/07/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/07/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 11:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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07/07/2023 11:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2023 16:48
Lavrada Certidão
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
-
07/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5014433-57.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANGELO ARRIGO PATRASSO JUNIOR ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: CARLOS CARMELO DE BENEDETTO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: ANGELA CECILIA PATRASSO CORACINI ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: VERA CRISTINA DE BENEDETTO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: NATALIA MARIA PATRASSO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: MARLY GARCIA DOS SANTOS PATRASSO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: HUGO CESAR PATRASSO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: EDDA CHRISTINA GANDOLFO DE BENEDETTO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: ANNA THEREZA PATRASSO GAROFALO ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: ANNA CAROLINA PATRASSO ANELLI ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE BENEDETTO CABRAL ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
06/06/2023 17:01
Juntada de Certidão
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06/06/2023 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
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06/06/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
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05/06/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2023 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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31/05/2023 14:41
Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB18)
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31/05/2023 14:01
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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31/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 12:35
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB32 -> SUB8TESP
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29/05/2023 12:35
Decisão interlocutória
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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02/12/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/11/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 14, 12, 13, 15, 16 e 17
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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21/10/2022 18:43
Não Concedida a tutela provisória
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21/10/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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21/10/2022 16:35
Juntada de Certidão
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20/10/2022 12:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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11/10/2022 17:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 106 do processo originário.Número: 50170496220214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PERÍCIA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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