TRF2 - 5004157-36.2022.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDISON ANTONIO DIAS

CPF *13.***.*85-34

Advogados

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB: 185533/RJ

CPF *58.***.*39-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 06:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

  • 10/09/2024 06:20

    Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/09/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/09/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2024 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2024 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2024 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 27/08/2024 11:10

    Juntado(a)

  • 27/08/2024 09:18

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 20/08/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO e 12h59min do dia 16 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Cível Nº 5004157-36.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: EDISON ANTONIO DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 29/07/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

  • 29/07/2024 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/07/2024 19:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181

  • 24/07/2024 09:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 19/07/2024 11:22

    Juntado(a)

  • 27/11/2023 18:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/11/2023 18:04:45)

  • 27/11/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB26)

  • 27/11/2023 15:11

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 27/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 27/11/2023 14:54

    Declarado impedimento

  • 03/10/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/10/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/09/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2023 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB05)

  • 29/09/2023 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 29/09/2023 12:15

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/09/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 14/08/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/07/2023 09:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/07/2023 17:56

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/07/2023 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/07/2023 17:21

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 16/07/2023 20:03

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5004157-36.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: EDISON ANTONIO DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 07/06/2023 16:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 02/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/07/2022 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/07/2022 09:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 01/07/2022 09:51:36)

  • 01/07/2022 09:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 29/06/2022 12:13

    Distribuído por prevenção - Número: 50051016620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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