TRF2 - 5004417-15.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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24/05/2024 12:09
Recebidos os autos do STF
-
04/05/2023 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/05/2023 19:45
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
03/05/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/04/2023 19:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/04/2023 19:51
Despacho
-
20/04/2023 08:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 11:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/04/2023 09:47
Juntada de Petição
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
-
06/03/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
06/03/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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06/03/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
06/03/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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03/03/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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02/03/2023 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2023 11:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/01/2023 14:36
Juntada de Certidão
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23/01/2023 15:12
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004417-15.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR(A): BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO PROCURADOR(A): CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELADO: DORICELIA ANGELICA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: DOMECIANA FRANCISCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: PAULO ZACARIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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11/01/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2023 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
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09/01/2023 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/10/2022 16:40
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/10/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
14/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
13/09/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
13/09/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
08/09/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/09/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/09/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
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07/09/2022 20:12
Juntada de Petição
-
23/08/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165
-
15/08/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
15/08/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
12/08/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2022 18:19
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/08/2022 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2022 18:19
Recurso Especial não admitido
-
10/08/2022 14:24
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
-
09/08/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
09/08/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
09/08/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
08/08/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2022 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2022 16:51
Despacho
-
05/08/2022 16:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/08/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 08:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/08/2022 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
04/08/2022 23:33
Juntada de Petição
-
11/07/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
11/07/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
08/07/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 16:07
Juntada de Petição
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08/07/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
07/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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13/06/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
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11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/05/2022 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2022 08:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/04/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 28/04/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 04/05/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5004417-15.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APELADO: PAULO ZACARIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: DORICELIA ANGELICA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: DOMECIANA FRANCISCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
07/04/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/03/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/03/2022 15:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
-
17/03/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
16/03/2022 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/03/2022 16:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/03/2022 16:02
Juntada de Petição
-
04/03/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2022 17:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/03/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
21/02/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/02/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/02/2022 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2022 21:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
16/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2021<br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00:00</b>
-
15/12/2021 21:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 10:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/12/2021 10:48
Juntado(a)
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15/12/2021 08:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
14/12/2021 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/12/2021 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
14/12/2021 12:44
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/12/2021 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2021 14:19
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
30/11/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 23:14
Juntada de Petição
-
26/11/2021 18:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/11/2021 20:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/11/2021 20:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Deliberado em Sessão - Adiado - 23/11/2021 19:31:26)
-
09/11/2021 13:06
Juntada de Petição
-
09/11/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
08/11/2021 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/11/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/11/2021 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
16/08/2021 04:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/08/2021 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
06/08/2021 01:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
05/08/2021 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/07/2021 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
23/07/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/07/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/07/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/07/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 19/07/2021 15:16:43)
-
19/07/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:44)
-
19/07/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:44)
-
19/07/2021 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:45)
-
19/07/2021 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:45)
-
19/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2021 14:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/07/2021 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/07/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/07/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
12/07/2021 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2021 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2021 07:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
10/07/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/07/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/07/2021 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2021 20:32
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
25/06/2021 17:09
Juntada de Petição
-
22/06/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2021 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
15/06/2021 15:29
Retirado de pauta
-
09/06/2021 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2021 13:22
Juntada de Petição
-
02/06/2021 20:21
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 18:34
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
-
28/05/2021 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2021 20:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 216
-
14/05/2021 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
10/04/2021 02:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/03/2021 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/03/2021 08:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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08/03/2021 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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