TRF2 - 0521341-41.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521341-41.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EXECUTADO: SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA EDITAL Nº 510014268436 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 05213414120094025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-38 e SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA, CPF: *13.***.*70-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6006, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 1381, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 4.914,72 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), em 04/12/2009, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/09/2024.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 11/09/2024, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
05/12/2023 12:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
-
05/12/2023 12:13
Recebidos os autos do STJ
-
01/09/2023 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/07/2023 11:41
Recurso Especial Admitido
-
12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/07/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
11/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/05/2023 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/05/2023 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 14:04
Lavrada Certidão
-
17/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
17/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0521341-41.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/04/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
-
14/04/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
13/04/2023 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/04/2023 12:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
10/04/2023 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
10/04/2023 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/04/2023 12:02
Juntada de Petição
-
28/03/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/03/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 08:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
24/03/2023 16:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/03/2023 22:44
Lavrada Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 0521341-41.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/02/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
23/02/2023 13:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/02/2023 18:29
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
14/02/2023 18:29
Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2
-
22/06/2022 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
-
22/06/2022 13:53
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022
-
22/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
15/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/05/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/04/2022 13:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/04/2022 12:37
Lavrada Certidão
-
01/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>
-
01/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de ABRIL de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0521341-41.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
30/03/2022 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/03/2022 13:47
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
25/03/2022 13:47
Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2
-
08/10/2020 23:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
-
08/10/2020 23:10
Trânsito em Julgado - Data: 08/10/2020
-
08/10/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2020 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
30/09/2020 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/09/2020 16:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/09/2020 16:05
Juntada - Julgamento
-
28/09/2020 12:50
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
07/09/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/09/2020 17:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
01/09/2020 23:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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31/07/2020 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)
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31/07/2020 16:33
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
29/07/2020 11:06
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/07/2020 11:06
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
23/07/2020 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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