TRF2 - 5009166-70.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ: 00.643.742/0001-35

Advogados

JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO

OAB: 023959/RJ

CPF *73.***.*30-15

CARIM CRISTINA GERBASI

OAB: 123286/RJ

CPF *83.***.*60-10

VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA

CPF *25.***.*98-04

RENATA SANTOS DE SOUZA

OAB: 167817/RJ

CPF *10.***.*70-08

HUGO CORTINES LAXE

OAB: 150038/RJ

CPF *91.***.*03-40

Polo Passivo

Partes

NELSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF *03.***.*87-00

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2024 12:45

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 19:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009166702023402000020240529115843

  • 28/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/05/2024 16:49

    Despacho

  • 27/05/2024 18:04

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/05/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/03/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 19/03/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/03/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2024 16:27

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 07:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 17/03/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/03/2024 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 15/01/2024 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/12/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009166-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE PROCURADOR(A): HUGO CORTINES LAXE PROCURADOR(A): VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA AGRAVADO: NELSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/10/2023 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2023 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 18/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/10/2023 06:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/09/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2023 13:54

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025432120114025101/RJ

  • 22/08/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/08/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 11:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/07/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009166-70.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE PROCURADOR(A): HUGO CORTINES LAXE AGRAVADO: NELSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/07/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

  • 14/07/2023 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2023 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 06/07/2023 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/07/2023 06:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/07/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/07/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/06/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 202 do processo originário.Número: 00029011620184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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