TRF2 - 5008832-24.2021.4.02.5103

25/03/2024 13:48

Baixa Definitiva

06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

11/12/2023 17:04

Juntada de Certidão

11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126, 125 e 127

08/11/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/11/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/11/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/11/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/11/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 09:20

Decisão interlocutória

31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 113, 112, 114 e 111

14/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023 12:56

Alterado o assunto processual

13/09/2023 17:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50088322420214025103

29/05/2023 11:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 92, 94, 96 e 93

17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96

08/02/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2023 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/02/2023 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023 14:06

Concedida a Segurança

07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022 13:34

Conclusos para julgamento

25/10/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/10/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50129736920214020000/TRF2

30/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

13/07/2022 13:04

Determinada a intimação

13/07/2022 09:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT03F para RJCAM01S)

12/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 19:34

Despacho

11/07/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022 02:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50129736920214020000/TRF2

29/04/2022 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50129736920214020000/TRF2

15/12/2021 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

06/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

28/09/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56

15/09/2021 17:44

Juntada de Petição

15/09/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021 17:19

Concedida a tutela provisória

13/09/2021 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50129736920214020000/TRF2

13/09/2021 15:17

Juntada de Certidão

13/09/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 22, 21, 23, 34, 31, 33, 35 e 32

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 19:12

Declarada incompetência

10/09/2021 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador-Geral da União - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

10/09/2021 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

10/09/2021 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Campos dos Goytacazes - EXCLUÍDA

10/09/2021 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

08/09/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJNIT03F)

08/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/09/2021 17:43

Determinada a intimação

08/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

03/09/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 01/09/2021 Número de referência: 848630

30/08/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021 13:07

Determinada a intimação

30/08/2021 11:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021 20:46

Juntada de Petição

27/08/2021 20:32

Distribuído por sorteio