TRF2 - 5008307-14.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06
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19/08/2025 10:48
Recebidos os autos do STJ
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16/05/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008307142022402510120240516154427
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15/05/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/05/2024 15:15
Recurso Especial Admitido
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14/05/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/04/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/03/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/03/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 06:51
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP
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01/03/2024 18:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01
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01/03/2024 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
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01/03/2024 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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29/02/2024 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conhecido o recurso e não-provido - 29/02/2024 12:36:45)
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29/02/2024 12:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04
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29/01/2024 14:12
Juntada de Certidão
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29/01/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - 29/01/2024 14:03:52)
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26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
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26/01/2024 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 23 de fevereiro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5008307-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO EMBARGANTE: GERSON SIMOES DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
23/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1
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08/12/2023 10:11
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
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04/12/2023 18:39
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB25
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04/12/2023 17:56
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB1SESP
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31/10/2023 18:13
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB04
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21/10/2023 08:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1SESP
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13/10/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB25
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13/10/2023 14:50
Juntado(a)
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19/09/2023 16:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB04
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19/09/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/09/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP
-
18/09/2023 14:12
Despacho
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15/09/2023 19:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB04)
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15/09/2023 19:14
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
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15/09/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:43
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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15/09/2023 17:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> SUB1TESP
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14/09/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
13/09/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
28/08/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/08/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/08/2023 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
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24/08/2023 13:52
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1TESP
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24/08/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 13:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03
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24/08/2023 13:07
Sentença desconstituída - por maioria
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02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 14:39
Juntado(a)
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01/08/2023 14:37
Juntado(a)
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01/08/2023 11:43
Juntada de Certidão
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01/08/2023 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2023 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
31/07/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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31/07/2023 17:31
Determinada a intimação
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10/07/2023 17:00
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB03
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10/07/2023 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/06/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/06/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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31/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/05/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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