STJ - 0000773-11.2012.4.02.5116
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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11/09/2025 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
-
11/09/2025 09:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 852638/2025
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11/09/2025 09:35
Protocolizada Petição 852638/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
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22/05/2025 14:30
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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22/05/2025 14:30
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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21/05/2025 09:30
Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1999403 (2022/0125926-6)
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06/05/2025 09:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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