TRF2 - 5051083-63.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051083632021402510120240718115446
-
17/07/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 18:01
Recurso Especial Admitido
-
16/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/07/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/06/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
13/05/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
13/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 15:21
Juntada de Petição
-
08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5051083-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSE CAETANO PAULA DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
07/03/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 18:03
Retirado de pauta
-
07/03/2024 17:36
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48
-
29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 12:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
24/11/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
17/10/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2023 15:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5051083-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSE CAETANO PAULA DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
15/09/2023 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 11:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
13/09/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/09/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
08/09/2023 13:45
Retirado de pauta
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5051083-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSE CAETANO PAULA DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
17/08/2023 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/08/2023 15:31
Retirado de pauta
-
03/08/2023 15:31
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 14:58
Juntada de Petição
-
03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5051083-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSE CAETANO PAULA DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
-
24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2022 12:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/06/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/06/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 14:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/06/2022 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5081223-17.2020.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Os Mesmos
Advogado: Esio Costa Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2024 13:10
Processo nº 0066018-04.2018.4.02.5101
Deise Maria de Souza Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Raphael do Carmo Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 13:33
Processo nº 5109060-13.2021.4.02.5101
Nova Transportadora do Sudeste S/A - Nts
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2022 11:57
Processo nº 5109060-13.2021.4.02.5101
Nova Transportadora do Sudeste S/A - Nts
Delegado da Delegacia Especial de Maiore...
Advogado: Daniel Olympio Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/10/2021 18:26
Processo nº 5021723-15.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Marita Valverde Ferreira Portugal
Advogado: Thiago Brito de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00