10/04/2024 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/03/2024 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2024 15:10

Recurso Especial Admitido
04/03/2024 11:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/03/2024 12:39

Juntada de certidão
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/02/2024 14:17

Juntada de Petição
07/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:25

Juntada de certidão
31/01/2024 13:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/01/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/01/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/01/2024 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
09/01/2024 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
09/01/2024 11:31

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/12/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/12/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/12/2023 17:30

Juntado(a)
13/12/2023 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/12/2023 17:30

Juntado(a)
12/12/2023 23:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/12/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/12/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/12/2023 13:34

Juntado(a)
05/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 13:07

Juntada de certidão
05/12/2023 13:03

Juntada de certidão
04/12/2023 14:00

Juntada de Petição
23/11/2023 14:33

Juntada de certidão
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023 Data da sessão: 12/12/2023 13:00
22/11/2023 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
22/11/2023 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2023 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2023 13:00 Sequencial: 9
21/11/2023 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/11/2023 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
14/11/2023 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
06/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/11/2023 13:36

Juntada de certidão
06/11/2023 10:27

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/10/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2023 10:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/10/2023 10:26

Juntado(a)
16/10/2023 17:10

Juntado(a)
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
05/10/2023 19:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
05/10/2023 19:52

Juntado(a)
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/10/2023 23:51

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/09/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/09/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/09/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2023 16:45

Juntado(a)
28/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 16:35

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
28/09/2023 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
28/09/2023 16:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/09/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/09/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/09/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2023 21:42

Juntado(a)
20/09/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 21:34

Juntada de certidão
20/09/2023 21:31

Juntada de certidão
20/09/2023 18:55

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
19/09/2023 12:34

Juntada de Petição
18/09/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
18/09/2023 10:16

Juntada de Petição
08/09/2023 16:40

Juntada de certidão
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5081223-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/09/2023 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
06/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 13:00 Sequencial: 152
06/09/2023 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 11:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição
28/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/08/2023 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2023 14:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 18:26

Juntado(a)
31/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2023 18:19

Juntada de certidão
31/07/2023 18:17

Juntada de certidão
31/07/2023 15:20

Juntada de Petição
27/07/2023 10:12

Juntada de certidão
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023 Data da sessão: 15/08/2023 13:00:00
27/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5081223-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
26/07/2023 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
26/07/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2023 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/08/2023 13:00 Sequencial: 94
26/07/2023 15:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
15/06/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
15/06/2022 15:35

Juntado(a)
14/06/2022 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
13/06/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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