15/03/2024 17:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
15/03/2024 17:09

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/02/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/02/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/02/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/02/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 10:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
29/10/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/10/2023 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
25/10/2023 10:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
24/10/2023 16:12

Juntada de Petição
19/10/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 20:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/10/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/10/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/10/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
20/09/2023 17:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
06/09/2023 15:29

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 13:00:00
04/08/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5064044-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GILDA MARIA GONCALVES DE MAGALHAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - MARINHA DO BRASIL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
03/08/2023 12:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
02/08/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
02/08/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 24/08/2023 13:00 Sequencial: 109
29/06/2023 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
26/05/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
19/04/2022 14:15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
19/04/2022 14:14

Recebidos os autos do STJ
13/12/2021 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/12/2021 19:59

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
10/12/2021 19:56

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:53

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
22/11/2021 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
20/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/10/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/10/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/10/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/10/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/10/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/10/2021 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2021 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/09/2021 13:48

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:17

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
16/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021 Data da sessão: 01/10/2021 13:00:00
10/09/2021 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/09/2021 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/10/2021 13:00 Sequencial: 5
03/09/2021 21:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
20/07/2021 11:38

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
20/07/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/07/2021 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/07/2021 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/07/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/07/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2021 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2021 19:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
07/07/2021 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgado improcedente o pedido - 07/07/2021 17:49:30)
22/06/2021 11:52

Juntada de Certidão
14/06/2021 20:05

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:53

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
08/06/2021 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/06/2021 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2021 13:00 Sequencial: 51
04/06/2021 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/04/2021 15:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/04/2021 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/04/2021 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2021 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/03/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:06

Juntada de Petição
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
17/02/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2021 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
10/02/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
08/02/2021 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
08/02/2021 19:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
08/02/2021 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
08/02/2021 19:12

Recurso Especial Admitido
09/10/2020 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2020 17:18

Juntada de Certidão
09/10/2020 08:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
08/10/2020 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
20/08/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2020 09:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2020 11:55

Juntada de Petição
09/07/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/07/2020 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/07/2020 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
02/07/2020 17:37

Juntada de Petição
02/07/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
29/06/2020 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/06/2020 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/06/2020 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
29/06/2020 14:20

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 21 - Expedição de mandado - 29/06/2020 14:18:50
29/06/2020 14:18

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
29/06/2020 09:48

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
26/06/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 10:29

Juntada de Certidão
25/06/2020 18:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
25/06/2020 18:30

Juntada - Julgamento
24/06/2020 18:29

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
24/06/2020 16:37

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
04/06/2020 17:13

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/05/2020 10:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2020
06/05/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/05/2020 17:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/05/2020 13:00:00 Sequencial: 71
30/04/2020 15:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
15/04/2020 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
14/04/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
30/03/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/03/2020 19:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
13/03/2020 17:42

Distribuído por prevenção - Número: 50106150520194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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