TRF2 - 0000833-37.2009.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

ADILSON GONCALVES FERREIRA

CPF *53.***.*69-00

Advogados

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES

CPF *96.***.*08-40

MARIANA DA SILVA GOMES

OAB: 022270/ES

CPF *27.***.*83-09

ADILSON GONCALVES FERREIRA

OAB: 005116/ES

CPF *53.***.*69-00

GABRIELA VELASCO THOMAZ

OAB: 026589/ES

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

OS MESMOS

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

MONICA CAMPOS DE RE

CPF *45.***.*81-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 13:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

  • 08/02/2024 13:54

    Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 20/12/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 06/12/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 18:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/11/2023 18:11

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

  • 30/11/2023 17:09

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 14/11/2023 15:43

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/11/2023 15:00

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/11/2023 14:26

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000833-37.2009.4.02.5003/ES (Aditamento - Revisor: 228) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ADILSON GONCALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) ADVOGADO(A): GABRIELA VELASCO THOMAZ (OAB ES026589) ADVOGADO(A): ADILSON GONCALVES FERREIRA (OAB ES005116) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 228

  • 09/11/2023 23:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 17:18

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/11/2023 17:07

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 16:33

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/11/2023 15:53

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/11/2023 12:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000833-37.2009.4.02.5003/ES (Pauta: 313) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ADILSON GONCALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) ADVOGADO(A): GABRIELA VELASCO THOMAZ (OAB ES026589) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2023 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 18/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/10/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 313

  • 18/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/10/2023 15:32

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20

  • 17/10/2023 15:31

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/10/2023 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2023 19:19

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 10/10/2023 21:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000833-37.2009.4.02.5003/ES (Pauta: 99) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ADILSON GONCALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) ADVOGADO(A): GABRIELA VELASCO THOMAZ (OAB ES026589) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/09/2023 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 21/09/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/09/2023 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 14/09/2023 16:13

    Retirado de pauta

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0000833-37.2009.4.02.5003/ES (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ADILSON GONCALVES FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) ADVOGADO(A): GABRIELA VELASCO THOMAZ (OAB ES026589) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 24/08/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 159

  • 24/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/09/2022 15:22

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/09/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/09/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/09/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/09/2022 15:36

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 10:11

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2022 12:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

  • 17/03/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/03/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/03/2022 17:41

    Despacho

  • 10/03/2022 16:36

    Juntada de Petição

  • 26/05/2021 18:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/05/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 26/05/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2021 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2021 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/05/2021 13:16

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/05/2021 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/05/2021 17:29

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/05/2021 16:44

    Distribuído por prevenção - Número: 00105122520154020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 12:45

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