TRF2 - 5098479-02.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
23/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/11/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/11/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5098479-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) APELADO: PEDRO CAVALCANTI TREIGUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) APELADO: SYLA CAVALCANTI TREIGUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
25/09/2024 09:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
24/09/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
03/09/2024 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
27/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2024 08:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
23/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 06:40
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 06:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 16:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
21/08/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/08/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 15:01
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
26/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5098479-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) APELADO: PEDRO CAVALCANTI TREIGUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) APELADO: SYLA CAVALCANTI TREIGUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
-
19/03/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/03/2024 12:10
Retirado de pauta
-
19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5098479-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SYLA CAVALCANTI TREIGUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) APELADO: PEDRO CAVALCANTI TREIGUER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) APELADO: CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) ADVOGADO(A): PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE (OAB RJ183004) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
07/11/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
07/11/2023 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/10/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
03/10/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/10/2023 16:59:38)
-
03/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 16:12
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
03/10/2023 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/10/2023 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 12:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/09/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
-
31/08/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
15/08/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/08/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/08/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/08/2023 18:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/08/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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