TRF2 - 5089454-96.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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20/11/2024 11:32
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2023 19:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/04/2023 17:31
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/04/2023 17:25
Juntada de Certidão
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04/04/2023 09:45
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/04/2023 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/04/2023 22:28
Decisão interlocutória
-
03/04/2023 12:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/04/2023 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/02/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
15/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 16:56
Recurso Extraordinário não admitido
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14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 16:56
Recurso Especial Admitido
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19/09/2022 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/09/2022 13:52
Juntada de Certidão
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19/09/2022 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/09/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2022 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2022 14:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/08/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/08/2022 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089454-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 109
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04/07/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2022 19:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/06/2022 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2022 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/05/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/05/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/05/2022 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 12:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/05/2022 11:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/05/2022 12:10
Lavrada Certidão
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28/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5089454-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA (OAB RJ210487) ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES (OAB RJ030365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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18/04/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/04/2022 15:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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06/04/2022 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
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31/03/2022 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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31/03/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2022 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2022 23:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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