TRF2 - 5012322-37.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CACILDA REGINA CAMPOS SANTOS

CPF *01.***.*34-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 16:23

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

  • 11/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 01/06/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/05/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/05/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 29/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 29/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/05/2023 15:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 11/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 14:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/10/2022 17:18

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/10/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/10/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/10/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/10/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/10/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2022 18:18

    Recurso Especial sobrestado

  • 07/07/2022 13:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/07/2022 15:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/06/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/06/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 01/06/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2022 09:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/06/2022 09:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 31/05/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2022 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2022 19:48

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/05/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 10:20

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/05/2022 08:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/05/2022 18:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2022 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2022 12:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:31

    Juntado(a)

  • 11/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012322-37.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CACILDA REGINA CAMPOS SANTOS ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 08/04/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2022 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 07/04/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/04/2022 13:22

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 06/04/2022 14:55

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/04/2022 08:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/04/2022 11:15

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 07:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/04/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/03/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/03/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2022 07:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/03/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/03/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/03/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2022 18:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/03/2022 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2022 11:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 22/02/2022 00:04

    Juntado(a)

  • 08/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00:00</b>

  • 07/02/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2022 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 03/02/2022 17:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/02/2022 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/02/2022 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2022 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/01/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2021 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2021 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 15:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/12/2021 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2021 17:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/11/2021 16:49

    Juntado(a)

  • 09/11/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 05/11/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/11/2021 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 28/10/2021 15:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 00:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/10/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/10/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2021 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/10/2021 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 31/08/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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