TRF2 - 5047699-97.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
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04/09/2023 12:27
Recebidos os autos do STJ
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10/01/2023 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/01/2023 22:07
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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09/01/2023 22:06
Juntada de Certidão
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27/12/2022 12:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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19/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2022 19:24
Decisão interlocutória
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19/12/2022 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/12/2022 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 570
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18/12/2022 16:58
Juntada de Petição
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18/12/2022 16:58
Juntada de Petição
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13/12/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/12/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 11:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 555, 557 e 558
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12/12/2022 22:26
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553 e 554
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 557 e 558
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12/11/2022 17:17
Juntada de Petição
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08/11/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
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08/11/2022 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2022 14:02
Recurso Especial não admitido
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07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2022 14:02
Recurso Especial não admitido
-
07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2022 14:02
Recurso Especial não admitido
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03/11/2022 12:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 12:12
Juntada de Certidão
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03/11/2022 08:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/10/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
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29/10/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
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29/10/2022 13:48
Juntada de Petição
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29/10/2022 13:48
Juntada de Petição
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29/10/2022 13:48
Juntada de Petição
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27/10/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 511, 513 e 521
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 502, 503, 505, 507, 508, 509 e 510
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06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 504
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28/09/2022 21:56
Juntada de Petição
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27/09/2022 22:55
Juntada de Petição
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
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25/09/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 502, 503, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511 e 513
-
20/09/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
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16/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 13:22
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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16/09/2022 13:22
Despacho
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15/09/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
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15/09/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
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15/09/2022 13:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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15/09/2022 13:37
Juntada de Petição
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15/09/2022 13:36
Juntada de Petição
-
14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/09/2022 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/09/2022 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
14/09/2022 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Criminal Nº 5047699-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: FRANCISCO DAMIAO FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB RJ165594) APELANTE: RAPHAEL DUARTE MARTINS (RÉU) ADVOGADO: MAURO GONCALVES BARBOSA (OAB RJ197051) APELANTE: PAULO RICARDO SILVEIRA RAMOS (RÉU) ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS (OAB RJ135624) APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (OAB MG118062) APELANTE: MOACYR DIAS VALE (RÉU) ADVOGADO: JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (OAB RJ100252) APELANTE: MARIO LUIZ LOPES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: DIOGO LEO MACRUZ CORREA (OAB RJ195750) APELANTE: MARCELO DE AQUINO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB RJ100718) APELANTE: WENCESLAU DE CASTRO GALDINO (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (OAB RJ121264) APELANTE: WANDERLEY FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: SIDNEY SANTOS QUINTAO (RÉU) ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA (OAB RJ111872) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: MARCELO CONCEICAO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2022 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64
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09/08/2022 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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09/08/2022 13:35
Juntado(a)
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19/07/2022 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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19/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482 e 484
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15/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 473, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 481
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12/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482 e 484
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04/07/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
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04/07/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
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04/07/2022 17:52
Juntada de Petição
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02/07/2022 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 474 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/07/2022 17:01:43)
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02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2022 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
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21/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454, 455, 456, 458, 459, 460, 461 e 462
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15/06/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 452, 453, 454, 455, 456, 458, 459, 460, 461, 462 e 463
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25/05/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
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25/05/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457
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24/05/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
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24/05/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/05/2022 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 19:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/05/2022 18:37
Retirado de pauta
-
10/05/2022 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 437 - Retirado de pauta - 25/04/2022 15:45:09)
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10/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430 e 431
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430 e 431
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 18 de maio de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Gustavo Arruda Macedo).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5047699-97.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (OAB MG118062) APELANTE: MOACYR DIAS VALE (RÉU) ADVOGADO: JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (OAB RJ100252) APELANTE: MARIO LUIZ LOPES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: DIOGO LEO MACRUZ CORREA (OAB RJ195750) APELANTE: WENCESLAU DE CASTRO GALDINO (RÉU) ADVOGADO: ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (OAB RJ121264) APELANTE: MARCELO DE AQUINO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB RJ100718) APELANTE: WANDERLEY FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: ANDRE LUIS CHAGAS BERGERALCK (OAB RJ179562) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: SIDNEY SANTOS QUINTAO (RÉU) ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA (OAB RJ111872) APELANTE: FRANCISCO DAMIAO FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (OAB RJ165594) APELANTE: RAPHAEL DUARTE MARTINS (RÉU) ADVOGADO: MAURO GONCALVES BARBOSA (OAB RJ197051) APELANTE: PAULO RICARDO SILVEIRA RAMOS (RÉU) ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS (OAB RJ135624) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: MARCELO CONCEICAO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
27/04/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/04/2022 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
25/04/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
-
25/04/2022 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
25/04/2022 17:30
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> GAB04
-
25/04/2022 15:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/04/2022 15:43
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 435 - Retirado de pauta - 25/04/2022 15:04:18
-
25/04/2022 15:04
Retirado de pauta
-
25/04/2022 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 433 - Juntada de certidão - 25/04/2022 14:46:46)
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 14:37
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/04/2022 14:25
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2SESP
-
25/04/2022 14:25
Despacho
-
25/04/2022 11:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
23/04/2022 12:33
Juntada de Petição
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
12/04/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
29/03/2022 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
-
29/03/2022 18:12
Despacho
-
28/03/2022 12:49
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
-
26/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
-
23/03/2022 11:56
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
-
23/03/2022 11:56
Juntado(a)
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
-
11/03/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 16:52
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/03/2022 18:47
Despacho
-
07/03/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
07/03/2022 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377
-
04/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387 e 388
-
24/02/2022 18:14
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/02/2022 18:14
Despacho
-
23/02/2022 06:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/02/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 390
-
10/02/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
-
10/02/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
-
09/02/2022 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377
-
09/02/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2022 11:42
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
07/02/2022 20:16
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/02/2022 20:16
Despacho
-
25/01/2022 09:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/01/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
-
12/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366 e 367
-
07/01/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 366, 367 e 368
-
21/12/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 19:03
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/12/2021 19:03
Decisão interlocutória
-
22/10/2021 17:57
Juntada de Petição
-
18/10/2021 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/10/2021 15:36
Juntado(a)
-
08/10/2021 09:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348
-
05/10/2021 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348
-
05/10/2021 09:53
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
24/09/2021 08:38
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 08:27
Expedição de ofício
-
06/09/2021 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/09/2021 15:38
Despacho
-
02/09/2021 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
02/09/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 15:23
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 321, 323, 325, 326 e 328
-
27/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 321, 323, 325, 326 e 328
-
22/07/2021 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
15/07/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
-
15/07/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
-
15/07/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
-
15/07/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
-
14/07/2021 13:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
14/07/2021 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
-
14/07/2021 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/07/2021 10:46
Despacho
-
13/07/2021 17:02
Juntada de Petição
-
13/07/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
13/07/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
13/07/2021 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
12/07/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2021 16:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/07/2021 16:09
Vista ao MP
-
09/07/2021 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
09/07/2021 11:12
Juntado(a)
-
09/07/2021 11:11
Juntado(a)
-
06/07/2021 10:02
Juntado(a)
-
01/07/2021 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301
-
01/07/2021 13:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
28/06/2021 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/06/2021 18:29
Despacho
-
23/06/2021 19:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
23/06/2021 19:10
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 10:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294
-
18/05/2021 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294
-
18/05/2021 10:52
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
14/05/2021 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/05/2021 19:12
Despacho
-
13/05/2021 15:43
Juntada de Petição
-
12/05/2021 18:03
Juntada de Petição
-
12/05/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
12/05/2021 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
12/05/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
-
11/05/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2021 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/05/2021 12:24
Determinada a intimação
-
04/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
23/04/2021 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
23/04/2021 12:16
Juntado(a)
-
20/04/2021 18:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277
-
20/04/2021 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277
-
20/04/2021 12:05
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
14/04/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2021 19:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/04/2021 19:49
Despacho
-
08/04/2021 19:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
08/04/2021 18:43
Juntada de Petição
-
08/04/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
08/04/2021 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
07/04/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/04/2021 21:44
Despacho
-
31/03/2021 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
31/03/2021 14:32
Juntado(a)
-
18/03/2021 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
-
17/03/2021 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
-
17/03/2021 18:48
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/03/2021 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/03/2021 16:53
Despacho
-
03/03/2021 14:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
03/03/2021 14:49
Juntada de Petição
-
03/03/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
03/03/2021 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 255
-
02/03/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/03/2021 18:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/03/2021 18:08
Despacho
-
25/02/2021 17:30
Juntada de Petição
-
18/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234
-
08/02/2021 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
08/02/2021 12:48
Juntada de Petição
-
08/02/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
08/02/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234
-
05/02/2021 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/02/2021 19:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/02/2021 19:05
Despacho
-
29/01/2021 17:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
29/01/2021 17:51
Juntado(a)
-
29/01/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
29/01/2021 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236
-
28/01/2021 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235
-
28/01/2021 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
-
28/01/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2021 12:13
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
27/01/2021 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/01/2021 16:08
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/01/2021 16:08
Decisão interlocutória
-
12/01/2021 13:31
Juntada de Petição
-
11/01/2021 09:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
07/01/2021 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227
-
14/12/2020 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 10:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/12/2020 10:41
Determinada a intimação
-
11/12/2020 12:43
Remessa Interna - SUB2TESP -> GAB04
-
11/12/2020 12:39
Juntado(a)
-
11/12/2020 12:36
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/12/2020 16:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
10/12/2020 16:45
Juntado(a)
-
08/12/2020 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217
-
07/12/2020 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
-
07/12/2020 16:58
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
02/12/2020 18:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/12/2020 18:39
Decisão interlocutória
-
18/11/2020 15:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/11/2020 20:23
Juntada de Petição
-
17/11/2020 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
17/11/2020 20:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210
-
10/11/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/11/2020 11:39
Conclusão para Despacho/Decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/11/2020 11:42
Juntada de Petição
-
28/10/2020 18:43
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
27/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197
-
19/10/2020 18:03
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197
-
16/10/2020 17:25
Juntada de Petição
-
14/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
-
13/10/2020 12:30
Expedição de ofício
-
13/10/2020 12:29
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
-
09/10/2020 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
-
09/10/2020 12:47
Juntada de Petição
-
07/10/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2020 16:51
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/10/2020 16:51
Despacho
-
05/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182
-
02/10/2020 17:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
01/10/2020 21:56
Juntada de Petição
-
01/10/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/09/2020 22:28
Juntada de Petição
-
30/09/2020 22:13
Juntada de Petição
-
30/09/2020 22:13
Juntada de Petição
-
30/09/2020 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
30/09/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
-
30/09/2020 15:12
Juntada de Petição
-
25/09/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2020 14:56
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/09/2020 14:56
Indeferido o pedido
-
10/09/2020 14:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
10/09/2020 13:37
Juntada de Petição
-
10/09/2020 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
10/09/2020 13:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
-
09/09/2020 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/09/2020 18:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/09/2020 18:25
Vista ao MP
-
04/09/2020 15:13
Juntada de Petição
-
04/09/2020 00:17
Juntada de Petição
-
03/09/2020 22:10
Juntada de Petição
-
03/09/2020 20:23
Juntada de Petição
-
03/09/2020 15:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
01/09/2020 16:24
Juntada de Petição
-
01/09/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
01/09/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
-
31/08/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/08/2020 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
31/08/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
-
28/08/2020 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
-
10/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
-
31/07/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2020 17:49
Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
31/07/2020 17:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/07/2020 17:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
30/07/2020 15:06
Juntada de Petição
-
27/07/2020 14:15
Juntada de Petição
-
22/07/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
-
21/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120, 122, 124 e 126
-
20/07/2020 13:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
17/07/2020 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
17/07/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
-
16/07/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 18:44
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/07/2020 18:44
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
14/07/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
-
11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 120, 122, 124, 125 e 126
-
08/07/2020 15:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
08/07/2020 14:45
Juntada de Petição
-
08/07/2020 01:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
-
06/07/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
-
06/07/2020 16:44
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/07/2020 16:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
06/07/2020 16:05
Lavrada Certidão
-
05/07/2020 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
05/07/2020 19:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
-
04/07/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020
-
03/07/2020 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
03/07/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
-
03/07/2020 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
03/07/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
-
02/07/2020 11:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
-
01/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2020 13:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/07/2020 13:34
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
-
30/06/2020 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 18:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
23/06/2020 15:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/06/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2020 09:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
25/05/2020 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/05/2020 19:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/05/2020 15:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/05/2020 15:55
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
21/05/2020 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
20/05/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 88 e 90
-
14/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 84, 85, 86, 88, 89 e 90
-
12/05/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2020 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/05/2020 17:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
-
05/05/2020 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/05/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
-
05/05/2020 12:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2020 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/05/2020 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
04/05/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2020 18:22
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/05/2020 17:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
04/05/2020 16:57
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/05/2020 16:57
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/05/2020 16:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
04/05/2020 16:13
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/04/2020 11:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
24/04/2020 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
24/04/2020 20:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
22/04/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2020 13:31
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/04/2020 13:30
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
13/04/2020 12:36
Juntada de Petição
-
07/04/2020 18:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
07/04/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/04/2020 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/04/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
07/04/2020 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
07/04/2020 15:34
Juntada de Petição
-
06/04/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/04/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/04/2020 13:07
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/04/2020 13:07
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
01/04/2020 19:33
Juntada de Petição
-
31/03/2020 22:28
Juntada de Petição
-
30/03/2020 14:44
Juntada de Petição
-
27/03/2020 16:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/03/2020 19:52
Juntada de Petição
-
17/02/2020 15:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
08/01/2020 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
08/01/2020 15:25
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 37
-
20/12/2019 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
19/12/2019 12:25
Juntada de Petição
-
17/12/2019 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/12/2019 18:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
17/12/2019 15:55
Juntada de Petição
-
17/12/2019 01:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
16/12/2019 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
16/12/2019 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2019 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2019 13:59
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
16/12/2019 13:58
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
09/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/11/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2019 18:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/11/2019 18:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
14/11/2019 20:09
Juntada de Petição
-
14/11/2019 20:08
Juntada de Petição
-
09/11/2019 16:59
Juntada de Petição
-
25/10/2019 17:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/10/2019 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/10/2019 14:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2019 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/10/2019 03:53
Juntada de Petição
-
23/10/2019 01:43
Juntada de Petição
-
23/10/2019 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 10
-
22/10/2019 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/10/2019 17:36
Juntada de Petição
-
22/10/2019 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/10/2019 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/10/2019 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/10/2019 02:23
Juntada de Petição
-
14/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11
-
14/10/2019 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2019 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2019 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2019 13:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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04/10/2019 13:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/10/2019 19:34
Distribuído por prevenção - Número: 00106066520184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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