22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/01/2024 21:52

Juntada de Petição
24/01/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/01/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/01/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 15:05

Despacho
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/11/2023 12:44

Juntada de Petição
08/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/11/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/11/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2023 12:27

Juntada de Petição
31/10/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/10/2023 16:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/05/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 17:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/11/2022 20:18

Juntada de Petição
29/10/2022 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/10/2022 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2022 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 17:28

Recurso Especial sobrestado
26/10/2022 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/10/2022 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/10/2022 13:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/10/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/10/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/09/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/08/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2022 14:55

Juntada de Petição
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2022 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2022 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
27/07/2022 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/07/2022 14:16

Juntada de Petição
01/07/2022 12:42

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005582-63.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
30/06/2022 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2022 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 3
30/06/2022 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/05/2022 22:59

Deliberado em Sessão - Adiado
04/05/2022 11:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
03/05/2022 17:13

Juntada de Petição
25/04/2022 13:57

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022 Data da sessão: 10/05/2022 13:00:00
25/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005582-63.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELANTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/04/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2022 13:00 Sequencial: 27
20/04/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2022 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
09/03/2022 01:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
08/03/2022 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2022 16:48

Juntada de Petição
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2022 21:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2022 21:24

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2022 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2022 16:09

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
07/02/2022 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2022 03:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
18/01/2022 18:34

Juntada de Petição
06/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/12/2021 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/01/2022 13:00 Sequencial: 39
03/12/2021 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
18/03/2021 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/02/2021 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/02/2021 19:27

Distribuído por prevenção - Número: 50114514120204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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