TRF2 - 5029489-27.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DE PORTUGAL

CNPJ: 33.607.045/0001-88

Advogados

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 145834/RJ

CPF *57.***.*79-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 11:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024084-76.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 33, 53, 73

  • 12/09/2023 11:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

  • 12/09/2023 09:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/07/2023 14:58

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/07/2023 14:58

    Despacho

  • 28/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 31/03/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/03/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 13:17

    Recurso Especial não admitido

  • 20/07/2022 14:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/07/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 10:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/07/2022 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 46

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/06/2022 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 29/06/2022 16:42

    Juntada de Petição - CASA DE PORTUGAL (RJ147877 - CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA)

  • 15/06/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 26/05/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 11:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/05/2022 11:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2022 14:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 24/05/2022 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2022 12:23

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 12:29

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5029489-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CASA DE PORTUGAL (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ145834) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 26/04/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2022 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 25/04/2022 16:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/03/2022 15:40

    Alterado o assunto processual

  • 29/07/2021 05:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2021 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/07/2021 11:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 14/07/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/06/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 27/06/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2021 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2021 18:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/06/2021 18:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2021 17:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/06/2021 14:35

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/06/2021 11:35

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2021 14:26

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>

  • 24/05/2021 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2021 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 21/05/2021 16:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/02/2021 18:58

    Distribuído por prevenção - Número: 00058207520184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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