TRF2 - 5031816-80.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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19/03/2025 23:33
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2024 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031816802022402500120241010104857
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09/10/2024 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/10/2024 16:07
Despacho
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08/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/07/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 16:00
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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19/07/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 16:00
Recurso Especial não admitido
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10/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2024 15:03
Juntada de Certidão
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10/07/2024 11:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/07/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/05/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2024 12:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031816-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
17/04/2024 19:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/04/2024 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/03/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/03/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/03/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/02/2024 14:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/02/2024 22:25
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031816-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Souza Navarro Bezerra (OAB PR050764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
19/01/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/06/2023 18:31
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/05/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/05/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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