TRF2 - 5027996-78.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ: 33.542.531/0001-65

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 23/01/2025 15:35

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/11/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/11/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/11/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/11/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2024 14:42

    Prejudicado o recurso

  • 22/11/2024 09:00

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 14:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/08/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:57

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/08/2022 22:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 24/08/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/08/2022 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/08/2022 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/08/2022 08:31

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:55

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/07/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/07/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/07/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/07/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 15:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/06/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 20:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5027996-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 28/04/2022 21:51

    Juntado(a)

  • 20/04/2022 22:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2022 07:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/04/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/04/2022 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/03/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/03/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2022 18:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/03/2022 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2022 12:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/02/2022 00:08

    Juntado(a)

  • 08/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00:00</b>

  • 07/02/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2022 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 03/02/2022 17:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/02/2022 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/01/2022 11:40

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB14)

  • 28/01/2022 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2022 11:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/10/2021 21:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 28/10/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/10/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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