TRF2 - 5003693-63.2022.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VENTURINI

CPF *88.***.*08-07

LUIZ CARLOS PARIZ DOS SANTOS

CPF *39.***.*71-16

EDGAR PESSOTTI RIBEIRO

CPF *17.***.*60-21

DIONE GONCALVES DE LIMA AMBROZIO

CPF *15.***.*18-22

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

  • 07/07/2025 18:04

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 11:35

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/07/2025 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107

  • 27/06/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 14:20

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 13:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 15:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

  • 20/05/2025 15:16

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 30/04/2025 09:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

  • 14/04/2025 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/04/2025 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:49

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/04/2025 12:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 19/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 15:50

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 02/04/2024 12:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/04/2024 10:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 27/03/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 73 e 72

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65

  • 31/01/2024 18:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 31/01/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 21:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003693-63.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARCOS VENTURINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: DIONE GONCALVES DE LIMA AMBROZIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: EDGAR PESSOTTI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: LUIZ CARLOS PARIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 15/12/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/12/2023 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 170

  • 03/11/2023 16:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/11/2023 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 23/10/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 06/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 12/09/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

  • 29/08/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 19:16

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 28/03/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2023 18:17

    Determinada a citação

  • 16/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 08/02/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 28/01/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2023 10:57

    Determinada a intimação

  • 25/01/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:31

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 10:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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