TRF2 - 5003918-82.2019.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAIM NETTO

CPF *59.***.*81-68

Advogados

LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA

OAB: 020010/ES

CPF *05.***.*57-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 02/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 11:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5013097-86.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/04/2023 10:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5013096-04.2023.4.02.9666/TRF (JOAO PAIM NETTO)

  • 03/03/2023 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 03/03/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-34 processada no TRF2 com o no. 50130978620234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 03/03/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-34 processada no TRF2 com o no. 50130960420234029666/TRF (LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA)

  • 03/03/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*01-34 processada no TRF2 com o no. 50130960420234029666/TRF (JOAO PAIM NETTO)

  • 03/03/2023 11:58

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*01-34

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 27/02/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 09/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/02/2023 17:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*01-34

  • 09/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/02/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 08/02/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 31/01/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2023 15:59

    Despacho

  • 30/01/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 06/12/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 16/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 25/10/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/09/2022 16:48

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/09/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 08/09/2022 16:13

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/07/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/07/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 15:39

    Determinada a intimação

  • 11/07/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 16:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/07/2022 12:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

  • 07/07/2022 12:32

    Transitado em Julgado

  • 07/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 30/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 15/06/2022 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 26/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/05/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 15:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 29/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003918-82.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: JOAO PAIM NETTO (AUTOR) ADVOGADO: LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA (OAB ES020010) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2022 17:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 232

  • 11/03/2022 07:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/03/2022 18:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 09/03/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 03/03/2022 20:02

    Juntada de Petição

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 03/02/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/02/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/02/2022 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/10/2021 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 09:53

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 15/09/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 17:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/08/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 30/07/2021 16:03

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 26/07/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 19/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAIM NETTO <br/> Data: 25/08/2021 às 15:40. <br/> Local: Consultório Médico - Dr. Rogério Piontkowski - Clínica CIPATEC - Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Bairro Gurigica

  • 24/06/2021 15:59

    Despacho

  • 23/06/2021 22:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 11:54

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 11:50

    Juntada de Petição

  • 13/06/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/05/2021 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 27/04/2021 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/04/2021 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAIM NETTO <br/> Data: 10/06/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala de Perícias 2 - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: PATRICIA BINDA

  • 08/04/2021 15:36

    Despacho

  • 06/04/2021 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/02/2021 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/02/2021 12:22

    Determinada a intimação

  • 05/02/2021 20:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 09:34

    Juntada de Petição

  • 28/11/2020 20:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 20:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2020 21:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 25/09/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 19:02

    Determinada a intimação

  • 25/09/2020 10:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:38

    Juntada de Petição

  • 04/09/2020 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/09/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 18:15

    Determinada a intimação

  • 26/08/2020 20:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 16:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/07/2020 09:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 09:26

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 18/06/2020 02:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 01/06/2020 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/05/2020 08:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2020 17:13

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 27/05/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 16:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/05/2020 14:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2020 19:21

    Juntada de Petição

  • 09/05/2020 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2020 20:47

    Juntada de Petição

  • 07/05/2020 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 02/04/2020 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/03/2020 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 27/03/2020 07:27

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2020 12:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/03/2020 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 18:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/02/2020 16:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2019 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2019 18:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/12/2019 12:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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