TRF2 - 5068245-37.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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02/06/2025 10:37
Recebidos os autos do STJ
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16/08/2024 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068245372022402510120240816180919
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16/08/2024 17:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2024 17:50
Decisão interlocutória
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15/08/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/08/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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12/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 14:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 14:54
Recurso Especial não admitido
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
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10/06/2024 07:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2024 00:21
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/05/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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14/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/03/2024 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2024 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068245-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MITZ BARROS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LISE BARROS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES INTERESSADO: CID BARROS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
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08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 114
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15/01/2024 10:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/01/2024 06:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/01/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/01/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/01/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/01/2024 14:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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11/01/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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