TRF2 - 5005655-35.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
27/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
19/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
-
18/08/2025 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2025 20:12
Determinada a intimação
-
15/08/2025 15:41
Juntada de Petição
-
07/08/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
07/08/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
-
14/07/2025 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
-
14/07/2025 11:54
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
10/07/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/07/2025 19:05
Determinada a intimação
-
03/07/2025 18:31
Juntada de Petição
-
14/05/2025 19:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/05/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
14/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
13/05/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
11/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
12/03/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
12/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
12/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
12/03/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
11/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/03/2025 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/02/2025 18:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/02/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82
-
10/12/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/12/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
02/12/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/11/2024 12:10
Retirado de pauta
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
-
22/11/2024 12:32
Juntada de Petição
-
22/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
22/11/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
22/11/2024 11:54
Juntada de Petição
-
14/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 19:06
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/11/2024 19:06
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
08/11/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 117
-
25/10/2024 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
24/10/2024 21:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
23/10/2024 22:49
Recebidos os autos do STJ
-
21/10/2022 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/10/2022 00:22
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
21/10/2022 00:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 17:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
17/10/2022 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2022 16:14
Decisão interlocutória
-
17/10/2022 09:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/10/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/09/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/09/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/09/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/09/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/09/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
17/08/2022 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/08/2022 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/08/2022 18:26
Recurso Especial não admitido
-
10/08/2022 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/08/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 11:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
09/08/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/08/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/08/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 19:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
07/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2022 17:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/05/2022 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005655-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/02/2022 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/02/2022 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 35
-
07/02/2022 14:09
Juntada de Petição
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/01/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/01/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/01/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/01/2022 07:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/01/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
18/12/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/12/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2021 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/12/2021 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2021 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2021 17:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/11/2021 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
08/11/2021 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/11/2021 21:44
Juntada de Petição
-
05/11/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/11/2021 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
20/07/2021 08:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/06/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/06/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2021 17:22
Juntada de Petição
-
02/06/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
13/05/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2021 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/05/2021 17:28
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/05/2021 17:28
Decisão interlocutória
-
11/05/2021 10:18
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 23:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 240 do processo originário.Número: 00044246320184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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