27/02/2024 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2024 20:50

Recebidos os autos do STJ
22/09/2023 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/08/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
31/07/2023 14:04

Juntada de Petição
28/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023 15:47

Recurso Especial Admitido
28/07/2023 15:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023 15:47

Recurso Especial Admitido
03/05/2023 09:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
27/03/2023 19:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/03/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/02/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 23:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/02/2023 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
15/02/2023 22:27

Juntada de Petição
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
31/01/2023 10:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
31/01/2023 08:10

Juntada de Petição
26/01/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/01/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/01/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
17/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2022 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
17/11/2022 11:53

Juntado(a)
17/11/2022 11:53

Juntado(a)
14/11/2022 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Agravo de Instrumento Nº 5003075-95.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.

INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 65
06/10/2022 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2022 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
30/09/2022 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'RESPOSTA' para 'CONTRARRAZÕES'
30/09/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/09/2022 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/09/2022 11:43

Juntado(a)
12/09/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
17/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2022 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 17:32

Juntado(a)
15/08/2022 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 17:32

Juntado(a)
10/08/2022 19:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
15/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
15/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5003075-95.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.

INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/07/2022 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
14/07/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 112
13/07/2022 13:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2022 21:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/07/2022 21:18

Retirado de pauta
24/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Agravo de Instrumento Nº 5003075-95.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.

INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/06/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 86
23/06/2022 09:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/05/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
25/05/2022 16:47

Retirado de pauta
09/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
06/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

Agravo de Instrumento Nº 5003075-95.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.

INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA INTERESSADO: FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: JOSE ANTONIO PRAXEDES NETO INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.

Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
05/05/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2022 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 62
04/05/2022 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/04/2022 23:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
28/04/2022 23:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
28/04/2022 12:09

Juntada de Petição
28/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
30/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
20/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
18/03/2022 21:27

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2022 18:13

Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 155 do processo originário.Número: 50077293320194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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