TRF2 - 5011375-74.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GPC QUIMICA S/A

CNPJ: 90.195.892/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 22/04/2024 12:48

    Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

  • 17/04/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 26/03/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

  • 14/03/2024 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 14/03/2024 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 16:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/03/2024 16:03

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 12/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 08/03/2024 10:56

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/01/2023 18:47

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/01/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 17:50

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 17/01/2023 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/01/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 12:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/01/2023 12:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 09/01/2023 19:45

    Juntada de Petição

  • 30/12/2022 20:52

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/12/2022 12:06

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 14/12/2022 19:59

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 09/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/11/2022 18:14

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 13/10/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 13/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 07/10/2022 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/10/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2022 14:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2022 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2022 16:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 20:23

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 12:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 31/08/2022 15:14

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/07/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/07/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/07/2022 18:31

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 04/07/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 30/06/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/06/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 09/06/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/06/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/06/2022 12:37

    Despacho

  • 16/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/05/2022 19:57

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5011375-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GPC QUIMICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100

  • 29/04/2022 10:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/02/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 11/02/2022 01:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/01/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 11:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/01/2022 11:44

    Determinada a intimação

  • 25/01/2022 20:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/01/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 31/12/2021 11:13

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/12/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/12/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/12/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/12/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/12/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2021 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/12/2021 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2021 16:23

    Juntada de Petição

  • 15/11/2021 01:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/10/2021 16:58

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00:00</b>

  • 18/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/10/2021 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 14/10/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/09/2021 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 30/09/2021 18:37

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/08/2021 19:17

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/08/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/07/2021 18:41

    Juntada de Petição

  • 29/07/2021 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/07/2021 16:48

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2021 14:45

    Juntada de Petição

  • 20/07/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/07/2021 15:14

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2021 15:23

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 12:21

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/07/2021 22:11

    Juntada de Petição

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/06/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/06/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2021 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/06/2021 16:05

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/05/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/04/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 14/04/2021 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 23:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/04/2021 23:33

    Determinada a intimação

  • 07/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/03/2021 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 11:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/03/2021 14:38

    Determinada a intimação

  • 12/02/2021 15:13

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/02/2021 13:04

    Juntada de Petição

  • 10/02/2021 18:07

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 30/12/2020 18:03

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 11:27

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2020<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

  • 14/12/2020 20:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/12/2020 20:16

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 09/12/2020 18:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/11/2020 18:05

    Juntada de Petição

  • 02/11/2020 18:27

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 30/10/2020 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/10/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 30/10/2020 16:44

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 22:55

    Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/10/2020 22:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/10/2020 17:37

    Distribuído por prevenção - Número: 50020748020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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