STJ - 0016803-26.1999.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA BATISTA DOS SANTOS

CPF *58.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016803-26.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (OAB RJ085053)ADVOGADO(A): ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (OAB RJ123776)ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (OAB RJ157667) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

  • 25/06/2025 14:43

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 25/06/2025 14:43

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 13/06/2025 00:32

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 327927/2025 - AgInt no RE no AgInt no

  • 12/06/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 11/06/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0327927 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2721877 - Publicação prevista para 13/06/2025

  • 10/06/2025 23:59

    Conhecido o recurso de ROBERTA BATISTA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00327927/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2721877/RJ

  • 16/05/2025 00:56

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

  • 15/05/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/05/2025 16:21

    Incluído em pauta para 04/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00327927/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2721877/RJ

  • 30/04/2025 14:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 29/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 373317/2025

  • 29/04/2025 14:57

    Protocolizada Petição 373317/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2025

  • 22/04/2025 00:50

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2025 Petição Nº 327927/2025 -

  • 15/04/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 327927/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

  • 14/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de agravo interno nº 327927/2025

  • 14/04/2025 11:19

    Protocolizada Petição 327927/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2025

  • 25/03/2025 00:30

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 46748/2025 - RE no AgInt no

  • 24/03/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 21/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0046748 - RE no AgInt no AREsp 2721877 - Publicação prevista para 25/03/2025

  • 21/03/2025 08:10

    Negado seguimento ao recurso de ROBERTA BATISTA DOS SANTOS - Petição Nº 2025/00046748 - RE no AgInt AREsp 2721877

  • 05/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 02/03/2025 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 174135/2025

  • 02/03/2025 18:59

    Protocolizada Petição 174135/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/03/2025

  • 19/02/2025 00:51

    Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/02/2025 Petição Nº 46748/2025 -

  • 18/02/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 17/02/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 46748/2025. Publicação prevista para 19/02/2025)

  • 17/02/2025 15:15

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 17/02/2025 15:09

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 17/02/2025 13:55

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 27/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 46748/2025

  • 27/01/2025 15:21

    Protocolizada Petição 46748/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/01/2025

  • 09/12/2024 05:08

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 876256/2024 - AgInt

  • 06/12/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 05/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0876256 - AgInt no AREsp 2721877 - Publicação prevista para 09/12/2024

  • 04/12/2024 23:59

    Conhecido o recurso de ROBERTA BATISTA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00876256/2024 - AgInt no AREsp 2721877/RJ

  • 25/11/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

  • 18/11/2024 05:19

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

  • 14/11/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 14/11/2024 17:13

    Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00876256/2024 - AgInt no AREsp 2721877/RJ

  • 13/11/2024 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024 Petição Nº 876256/2024 - AgInt

  • 12/11/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/11/2024 12:33

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 12/11/2024 11:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 12/11/2024 10:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 12/11/2024 10:15

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 11/11/2024 21:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0876256 - AgInt no AREsp 2721877 - Publicação prevista para 13/11/2024

  • 11/11/2024 21:50

    Determinada a distribuição do feito

  • 04/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 04/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 974455/2024

  • 04/11/2024 14:10

    Protocolizada Petição 974455/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024

  • 07/10/2024 05:15

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/10/2024 Petição Nº 876256/2024 -

  • 04/10/2024 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 04/10/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 876256/2024. Publicação prevista para 07/10/2024)

  • 04/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 876256/2024

  • 04/10/2024 11:42

    Protocolizada Petição 876256/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2024

  • 23/09/2024 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

  • 20/09/2024 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/09/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

  • 19/09/2024 20:40

    Não conhecido o recurso de ROBERTA BATISTA DOS SANTOS

  • 26/08/2024 11:55

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 26/08/2024 11:33

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 13/08/2024 10:09

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0016803-26.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ROBERTA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (OAB RJ117625) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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