TRF2 - 5074819-81.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 12:15
Juntada de Petição - INTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PETROLEO LTDA (SP286493 - CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO / SP130329 - MARCO ANTONIO INNOCENTI)
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02/10/2023 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/10/2023 11:31
Juntada de Certidão
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02/10/2023 09:12
Recebidos os autos do STJ
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17/08/2022 20:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/08/2022 17:28
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
17/08/2022 17:27
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:22
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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06/08/2022 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2022 16:52
Decisão interlocutória
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05/08/2022 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/08/2022 15:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/06/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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20/06/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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14/06/2022 13:54
Juntada de Petição
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13/06/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/06/2022 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/05/2022 16:33
Juntada de Certidão
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20/05/2022 16:44
Juntada de Petição
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074819-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: INTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/03/2022 16:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/03/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
-
14/03/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/03/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/02/2022 12:50
Juntada de Petição
-
08/02/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2022 21:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/02/2022 21:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2022 21:39
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2021 15:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/07/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
14/06/2021 11:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
14/06/2021 11:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
14/06/2021 09:48
Juntada de Petição
-
14/06/2021 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/06/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/06/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2021 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/05/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/05/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/05/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2021 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/05/2021 15:06
Juntado(a)
-
03/05/2021 15:06
Juntado(a)
-
29/04/2021 02:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
07/04/2021 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>20/04/2021 13:00:00</b>
-
05/04/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2021 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
25/03/2021 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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15/03/2021 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
15/03/2021 14:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
15/03/2021 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/03/2021 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/03/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/03/2021 18:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/03/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/03/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
01/03/2021 09:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
19/02/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/02/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/02/2021 15:47
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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19/02/2021 15:47
Juntado(a)
-
15/02/2021 00:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
26/01/2021 11:00
Juntada de Petição
-
25/01/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/01/2021 11:30
Juntada de Petição
-
19/01/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
22/12/2020 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/12/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 11:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00:00</b>
-
10/12/2020 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 20:32
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
18/08/2020 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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