15/08/2025 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/08/2025 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
18/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/07/2025 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 02:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
23/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
18/06/2025 19:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 82
18/06/2025 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
11/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
11/06/2025 15:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
11/06/2025 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/06/2025 13:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
06/06/2025 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/05/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2024 16:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/05/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
10/05/2024 18:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 99 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 12/12/2023 13:55:37
10/05/2024 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2023 12:18

Recebidos os autos do STF
06/12/2023 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5035011102021402500120231206105503
06/12/2023 09:58

Recebidos os autos do STJ
13/07/2023 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/06/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/06/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2023 15:43

Despacho
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2023 14:21

Juntada de Petição
20/03/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/02/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/02/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/02/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/02/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:55

Negado seguimento a Recurso Especial
14/02/2023 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
10/02/2023 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/02/2023 10:31

Juntada de Petição
10/02/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/12/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/12/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2022 16:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/11/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/11/2022 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/11/2022 02:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5035011-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 126
14/10/2022 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/10/2022 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
03/10/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/09/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2022 21:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/09/2022 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2022 23:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022 Data da sessão: 23/08/2022 13:00:00
04/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].

Apelação Cível Nº 5035011-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
03/08/2022 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022
03/08/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2022 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/08/2022 13:00 Sequencial: 97
03/08/2022 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
12/05/2022 01:49

Retirado de pauta
09/05/2022 12:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
09/05/2022 10:25

Juntada de Petição
03/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 23:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 17/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5035011-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MARTINS RODRIGUES (OAB SP247136) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/04/2022 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2022 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2022 13:00 Sequencial: 140
06/04/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/04/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/04/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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