TRF2 - 5003713-60.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 12:44
Baixa Definitiva
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08/10/2024 12:21
Transitado em Julgado
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/09/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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02/09/2024 16:45
Prejudicado o recurso
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30/08/2024 15:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50124082620244025101/RJ
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/08/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/08/2024 15:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
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10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003713-60.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: EDVALDO DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO ADVOGADO(A): KETLYN BODENCER OLIVEIRA (OAB SC068705) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (OAB RJ161935) ADVOGADO(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB RJ093492) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
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08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 176
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26/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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27/05/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2024 17:35
Juntada de Petição - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO - RIO DE JANEIRO (RJ093492 - NALU YUNES MARONES DE GUSMAO / RJ161935 - JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO)
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03/05/2024 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/04/2024 18:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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24/04/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2024 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2024 18:15
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/04/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2024 13:43
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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26/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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25/03/2024 19:12
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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22/03/2024 14:57
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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22/03/2024 14:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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