09/07/2024 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0101717452012402510820240709131657
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294
13/06/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
13/06/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
10/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
10/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
10/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
10/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/06/2024 15:34

Não conhecido o recurso
07/06/2024 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/06/2024 15:34

Recurso Especial Admitido
06/06/2024 18:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 261 e 264
05/06/2024 14:40

Juntada de Petição
31/05/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 263, 255, 256, 260 e 262
28/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
08/05/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
08/05/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
07/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
06/05/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/05/2024 18:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2024 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 227 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/04/2024 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição
11/04/2024 23:38

Juntada de Petição
03/04/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214
29/02/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
29/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 213, 215 e 216
28/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
22/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/02/2024 11:59

Juntada de Petição
20/02/2024 11:57

Juntada de Petição
16/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
05/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 219
29/01/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
29/01/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/01/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
25/01/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 16:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/01/2024 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 16:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
23/01/2024 16:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 16:32

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
23/01/2024 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
23/01/2024 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
21/05/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/04/2023 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/03/2023 09:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
23/03/2023 13:20

Juntada de Petição
22/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 170
13/02/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 172, 169 e 171
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
17/01/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/01/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/01/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/01/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
11/01/2023 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2022 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
07/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
07/11/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0101717-45.2012.4.02.5108/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RÉU) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES INTERESSADO: CELY BOTELHO RAMAO (RÉU) INTERESSADO: JOSE AMERICO BOLAES MONICA (RÉU) ADVOGADO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: JANAYNA MONICA DE SOUZA INTERESSADO: CLAUDIA MASSA FONTES (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
04/11/2022 21:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
04/11/2022 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2022 21:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 126
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
03/10/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 23:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
30/09/2022 23:03

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/09/2022 14:49

Juntada de Petição
21/09/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 126, 128, 129 e 130
14/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 131
06/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 127
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
29/08/2022 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
22/08/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/08/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/08/2022 23:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 114
05/08/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/08/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
03/08/2022 18:50

Determinada a intimação
03/08/2022 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
03/08/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/08/2022 15:52

Juntada de Petição
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
28/07/2022 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/07/2022 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
18/07/2022 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2022 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
04/07/2022 14:49

Juntada de Petição
10/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
09/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
09/06/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0101717-45.2012.4.02.5108/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RÉU) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JOSE AMERICO BOLAES MONICA (RÉU) ADVOGADO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: JANAYNA MONICA DE SOUZA INTERESSADO: CLAUDIA MASSA FONTES (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES INTERESSADO: CELY BOTELHO RAMAO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/06/2022 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022
07/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2022 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 107
25/05/2022 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
22/05/2022 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2022 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30
17/05/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
17/05/2022 15:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
16/05/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/05/2022 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
16/05/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
10/05/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
09/05/2022 19:56

Determinada a intimação
06/05/2022 14:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/05/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 31, 29 e 32
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 23:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
03/05/2022 23:57

Determinada a intimação
02/05/2022 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
02/05/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
26/04/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/04/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/04/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
12/04/2022 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2022 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade
24/02/2022 22:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022 Data da sessão: 23/03/2022 13:00:00
24/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0101717-45.2012.4.02.5108/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: VIVIANE MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADÍLSON BOTELHO RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: MATEUS MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: THIAGO LAUREANO MARTINS RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ADILMA RAMÃO VIANNA (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: CARLOS MIGUEL BOTELHO RAMÃO (RÉU) ADVOGADO: CHRISTIANY DA SILVA JOSE (OAB RJ130004) ADVOGADO: THATHIANNE RAMAO VIANNA COSTA (OAB RJ174779) APELANTE: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RÉU) ADVOGADO: ZULEIDE BOTELHO RAMAO (OAB RJ111598) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CELY BOTELHO RAMAO (RÉU) INTERESSADO: CLAUDIA MASSA FONTES (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR INTERESSADO: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES INTERESSADO: JOSE AMERICO BOLAES MONICA (RÉU) ADVOGADO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: JANAYNA MONICA DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2022 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 13:00 Sequencial: 15
13/10/2021 17:41

Retirado de pauta
24/09/2021 13:25

Juntada de Petição
24/09/2021 12:19

Juntada de Petição
22/09/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
21/09/2021 22:18

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2021 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 133
08/09/2021 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
27/07/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
27/07/2021 13:40

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/07/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/07/2021 16:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
12/07/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/06/2021 10:49

Distribuído por prevenção - Número: 00002672520134025108/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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