TRF2 - 5012209-87.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 15:45
Juntado(a)
-
02/07/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012209-87.2023.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMREQUERENTE: RUTH BURICHE COUTINHO NETA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB RJ113596)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ERICA LIMA DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB RJ113596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 16/06/2025 - Expedição de ofício -
16/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
16/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:23
Expedição de ofício
-
27/05/2025 17:14
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
-
12/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
12/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 17:43
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 14:38
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
14/04/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
02/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
-
19/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/03/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/03/2025 12:48
Juntada de Petição
-
14/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:07
Decisão interlocutória
-
14/03/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 17:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
20/02/2025 16:56
Juntada de Petição
-
01/02/2025 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125033-82.2024.4.02.9666/TRF (HELEN MARA DA SILVA DUARTE)
-
01/02/2025 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5125032-97.2024.4.02.9666/TRF (RUTH BURICHE COUTINHO NETA)
-
03/12/2024 13:49
Baixa Definitiva
-
03/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-09 processada no TRF2 com o no. 51250338220244029666/TRF (HELEN MARA DA SILVA DUARTE)
-
03/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-09 processada no TRF2 com o no. 51250329720244029666/TRF (HELEN MARA DA SILVA DUARTE)
-
03/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-09 processada no TRF2 com o no. 51250329720244029666/TRF (RUTH BURICHE COUTINHO NETA)
-
29/11/2024 19:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*67-09
-
27/11/2024 10:16
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
07/11/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
07/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/11/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
07/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/11/2024 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-09
-
23/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
23/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/10/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 20:06
Decisão interlocutória
-
22/10/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 10:36
Juntada de Petição
-
30/09/2024 14:17
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
-
26/09/2024 17:26
Juntada de Petição
-
26/09/2024 10:53
Juntada de Petição
-
19/09/2024 21:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
19/09/2024 21:09
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
-
18/09/2024 07:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO02
-
18/09/2024 07:40
Transitado em Julgado - Data: 18/9/2024
-
18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
20/08/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/08/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/08/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/08/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2024 20:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/08/2024 09:28
Juntada de Petição
-
13/08/2024 09:28
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
29/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012209-87.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RUTH BURICHE COUTINHO NETA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB RJ113596) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ERICA LIMA DA SILVA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELEN MARA DA SILVA DUARTE (OAB RJ113596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/07/2024 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/07/2024 10:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/07/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2024 10:23
Despacho
-
11/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
11/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/07/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
27/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2024 22:11
Juntada de Petição
-
04/06/2024 10:54
Juntada de Petição
-
29/05/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2024 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
14/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/05/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/05/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 14:27
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2024 13:37
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 15:26
Juntada de Petição
-
07/03/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
25/01/2024 16:26
Juntada de Petição
-
25/01/2024 08:21
Juntada de Petição
-
19/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
19/01/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2024 14:46
Despacho
-
13/12/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:28
Despacho
-
16/11/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002529-35.2024.4.02.5120
Rayane dos Santos Miguel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/09/2024 07:43
Processo nº 5001893-29.2024.4.02.5101
Claudia Mattos de Oliveira
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Ana Paula Buonomo Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/04/2024 10:29
Processo nº 0034784-32.2017.4.02.5006
Edivaldo Santiago Neves
Eco101 Concessionaria de Rodovias S.A.
Advogado: Layssa Goelzer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2024 12:47
Processo nº 5004819-57.2024.4.02.0000
Mirlane Dias de Paula
Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...
Advogado: Thiago Lopes Cardoso Campos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2024 23:01
Processo nº 5009494-69.2023.4.02.5118
Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...
Beatriz Nogueira Dias
Advogado: Wagner Garcia Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2024 17:23