08/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/09/2025 06:32

Juntada de Petição
31/08/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152888-02.2025.4.02.9666/TRF (ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA)
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
21/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-73 processada no TRF2 com o no. 51528880220254029666/TRF (ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA)
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-73 processada no TRF2 com o no. 50134857620254029388/TRF (ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA)
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-73 processada no TRF2 com o no. 50134857620254029388/TRF (LOURIVAL FERREIRA PINHEIRO)
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000043-77.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: LOURIVAL FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA (OAB RJ186697)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 11:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-73
07/07/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-73
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/06/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 20:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-73
30/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000043-77.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LOURIVAL FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA (OAB RJ186697) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
29/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:36

Determinada a intimação
29/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 13:33

Juntada de Petição
27/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:49

Determinada a intimação
27/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/04/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/03/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/03/2025 21:07

Determinada a intimação
28/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIG05
28/03/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/02/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000043-77.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LOURIVAL FERREIRA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA (OAB RJ186697) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
31/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 67
17/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/11/2024 19:13

Juntada de Petição
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:09

Despacho
30/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
28/10/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
28/10/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 14:12

Determinada a intimação
28/10/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:35

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 09:52

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 06:07

Conclusos para julgamento
03/10/2024 06:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2024 11:42:59)
28/09/2024 19:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIG05
28/09/2024 19:17

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 17:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 27/08/2024 14:00
12/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000043-77.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LOURIVAL FERREIRA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE BRAGANCA DE ARAGAO LIMA (OAB RJ186697) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
09/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/08/2024 14:00 Sequencial: 46
23/07/2024 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
23/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 16:35

Determinada a intimação
16/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2024 16:03

Determinada a intimação
25/06/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 09:34

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2024 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 16:56

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 11:16

Juntada de Petição
10/05/2024 10:31

Juntada de Petição
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
26/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 22:16

Determinada a intimação
03/04/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 09:15

Determinada a intimação
12/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/02/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/02/2024 21:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 21:17

Determinada a citação
25/01/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00