TRF2 - 5043175-52.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0001-67

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 18/10/2023 13:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/04/2023 19:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/04/2023 19:31

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 19:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 30/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2023 17:06

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/12/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 02/12/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2022 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 29/11/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/10/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/10/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 20/09/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2022 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/09/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2022 14:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2022 15:17

    Lavrada Certidão

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5043175-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 16:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 10/08/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

  • 05/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 05/08/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2022 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 28/07/2022 11:14

    Despacho

  • 25/07/2022 12:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 25/07/2022 12:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 11/07/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2022 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/07/2022 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/06/2022 12:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2022 09:59

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5043175-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 23/05/2022 14:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/05/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 23/05/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 20/05/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/05/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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