TRF2 - 5004359-27.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150043-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150042-12.2025.4.02.9666/TRF (WILTON MENEGUETI PAZOLINI)
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18/07/2025 11:41
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004359-27.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: WILTON MENEGUETI PAZOLINIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 16:30
Decisão interlocutória
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08/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-58 processada no TRF2 com o no. 51500439420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-58 processada no TRF2 com o no. 51500421220254029666/TRF (WILTON MENEGUETI PAZOLINI)
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04/07/2025 17:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-58
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004359-27.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: WILTON MENEGUETI PAZOLINIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-58
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16/05/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:36
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/01/2025 20:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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24/10/2024 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/10/2024 09:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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15/10/2024 09:14
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/10/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004359-27.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: WILTON MENEGUETI PAZOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 411
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26/04/2024 16:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/04/2024 09:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 09:32
Juntada de Petição
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/02/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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26/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2024 15:20
Julgado procedente o pedido
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14/11/2023 09:02
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 09:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/08/2023 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/08/2023 10:37
Juntada de Petição
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04/08/2023 10:34
Juntada de Petição
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/07/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:52
Determinada a intimação
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10/07/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/06/2023 17:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/06/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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