TRF2 - 5009449-59.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2025 20:22
Juntada de Petição
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 5009449-59.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ALPHATEC S/A (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente processo, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
A matéria é objeto do Tema 1067 de repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal, estando, ainda, pendente de julgamento.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1067 de repercussão geral. -
14/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2025 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/07/2025 12:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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27/03/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 11:45
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 62
-
21/03/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:47
Juntada de Petição
-
13/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/02/2025 14:22
Juntada de Petição
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17/02/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/02/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/02/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009449-59.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ALPHATEC S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FABIO ROCHA NIMER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
16/01/2025 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
25/11/2024 15:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
29/10/2024 10:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/10/2024 07:54
Juntada de Petição
-
28/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2024 11:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/10/2024 01:36
Juntada de Petição
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/10/2024 12:30
Juntada de Petição
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17/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/10/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/10/2024 13:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009449-59.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ALPHATEC S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FABIO ROCHA NIMER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 71
-
17/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/08/2024 15:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/07/2024 05:21
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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24/07/2024 05:21
Não Concedida a tutela provisória
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10/07/2024 15:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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