12/09/2025 15:38

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:34

Despacho
12/09/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01
12/09/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/09/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:48

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 08:13

Recebidos os autos do STF
31/07/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010595612024402510120250731152335
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010595-61.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA MARIA LAMEIRAO MOLINARO (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2025 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024 13:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024 17:52

Juntada de Petição
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/09/2024 21:29

Juntada de Petição
23/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 24/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010595-61.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCIA MARIA LAMEIRAO MOLINARO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
06/09/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/09/2024 14:00 Sequencial: 23
06/09/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/08/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2024 13:55

Juntada de Petição
15/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024 18:06

Determinada a intimação
15/07/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 12:49

Juntada de Petição
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2024 17:23

Juntada de Petição
01/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento
16/05/2024 10:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50122775120244025101/RJ
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 13:38

Juntada de Petição
12/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:17

Determinada a intimação
12/04/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50122775120244025101/RJ
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50122775120244025101/RJ
04/03/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50122775120244025101
26/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 13:09

Determinada a citação
26/02/2024 07:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00