06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/09/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/09/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:18

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:05

Juntada de Petição
29/07/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:36

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:11

Decisão interlocutória
07/03/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/02/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/02/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:12

Decisão interlocutória
31/01/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/01/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/01/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:27

Decisão interlocutória
13/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 09:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50427052620184025101/TRF2
13/09/2021 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
13/09/2021 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
13/09/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/09/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
24/08/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 12:00

Despacho
24/08/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/08/2021 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2021 18:04:07)
29/07/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/07/2021 21:31

Juntada de Petição
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
29/06/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2021 12:04

Julgado improcedente o pedido
11/06/2021 18:14

Conclusos para julgamento
04/05/2021 07:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
28/04/2021 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
16/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 12:50

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
15/03/2021 18:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 04:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/02/2021 12:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/01/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/01/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
11/01/2021 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2021 17:59

Decisão interlocutória
11/01/2021 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2021 19:50

Juntada de Petição
19/12/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/11/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
12/11/2020 05:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 87, 88 e 89
29/10/2020 22:54

Juntada de Petição
23/10/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 12:39

Determinada a intimação
23/10/2020 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 10:22

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 27/01/2021 14:00
23/10/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 09:38

Decisão interlocutória
24/08/2020 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 05:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/05/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
09/03/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente
09/03/2020 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
17/02/2020 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
12/02/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
10/01/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
16/12/2019 07:10

Juntada de Petição
11/12/2019 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
21/11/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 14:30

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos
13/11/2019 17:00

Juntada de Petição
13/11/2019 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/10/2019 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2019 17:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/10/2019 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 12:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2019 12:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
22/10/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/10/2019 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO12S para RJRIO23S)
21/10/2019 14:36

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:35

Juntado(a)
15/10/2019 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014356220194020000/TRF2
04/07/2019 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014356220194020000/TRF
03/04/2019 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014356220194020000/TRF
26/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/03/2019 12:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
13/03/2019 12:09

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50014356220194020000/TRF
12/03/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
28/02/2019 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
25/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
15/02/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2019 18:04

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
06/02/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/02/2019 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2019 18:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO23S para RJRIO12S) - processo: 50359403920184025101
01/02/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2019 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2019 18:50

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
01/02/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2019 19:58

Juntada de Petição
30/01/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
21/12/2018 15:47

Juntada de Petição
21/12/2018 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/12/2018 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2018 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2018 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2018 16:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2018 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2018 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00